Coordenação Acadêmica:

Prof. Me. Raphael Mendes de Almeida Scherer Navarro.

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Formato:

100% online e síncrono.

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Período:

14, 16 e 19 de maio de 2025.

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Horário:

19H às 22H.

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Professores:

 

Prof. Me. Paulo Machado.

Currículo: Advogado criminalista. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Professor de Processo Penal e Deontologia Jurídica na Universidade Candido Mendes e na Fundação Getúlio Vargas. Coordenador de Pós-Graduação na Universidade Candido Mendes. Membro do Tribunal de Ética da OAB.

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Profa. Me. Ariadne Lopes.

Currículo: Juíza de Direito do TJRJ com atuação na Central de Custódia da Capital. Mestre em Justiça e Saúde pela ENSP/FIOCRUZ. Professora da Universidade Candido Mendes.

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Profa. Dra. Ana Paula Couto.

Currículo: Advogada criminalista. Mestre e Doutora em Direito. Professora de Direito Processual Penal.

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Definição do Curso:

Este curso foi estruturado para oferecer uma formação abrangente e intensiva acerca da aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal, abarcando seu referencial teórico, suas viabilidades de renegociação, revisão, celebração, homologação e rescisão, análise de acordos emblemáticos já celebrados, conceito, estruturação e natureza jurídica, entre outros tópicos pertinentes. É uma oportunidade exclusiva para profissionais e estudantes da área jurídica que almejam se profissionalizar na justiça penal negocial e viabilizar acordos favoráveis aos seus clientes.

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Público:

Advogados e graduandos de Direito.

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Carga Horária:

9H.
 

Programação:

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Módulo 1:

• Vantagens do art. 28-a do CPP. Conceito. Natureza jurídica. Elementos teóricos e práticos. Estruturação. Pré-requisitos. Legislação comparada.

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Módulo 2:

• Renegociação, revisão, celebração e homologação do ANPP. Viabilidades de rescisão do ANPP. Tratativas com Ministério Público. Recursos. Cumprimento e descumprimento do ANPP, riscos de revogação.

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Módulo 3: 

• Análise da viabilidade, celebração e homologação do ANPP em inquéritos e processos que já estavam em tramitação anteriormente à lei anticrime. Acordos emblemáticos já celebrados. Questões de doutrina. Examinação de jurisprudência pertinente. Perspectivas do ANPP.

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Investimento:

R$455,00 (à vista ou parcelado)